Política de Privacidade
Versão 1.0 · Em vigor desde [DATA DE PUBLICAÇÃO]
Esta Política de Privacidade explica como a NoOperation, Lda. trata dados pessoais no website Bases Dados Empresas (basesdadosempresas.pt). Abrange duas situações:
- Parte A: os dados de quem visita o website, cria conta, compra ou nos contacta.
- Parte B: os dados de pessoas singulares que possam constar das bases de dados de empresas que comercializamos.
1. Responsável pelo tratamento
NoOperation, Lda. («NOOP», «nós») NIPC 515 447 650 Sede: CAIS – Espaço Empresarial, Largo José da Cruz, n.º 3, 2260-369 Vila Nova da Barquinha Email: [email protected] · Telefones: (+351) 249 248 179 (Chamada para a rede fixa nacional.) e (+351) 913 909 730 (Chamada para a rede móvel nacional.)
Não designámos encarregado da proteção de dados [A CONFIRMAR após análise do art. 37.º do RGPD]. Para qualquer questão sobre esta política ou sobre os seus dados, contacte-nos através de [email protected].
PARTE A: CLIENTES, UTILIZADORES E VISITANTES
2. Que dados tratamos, para quê e com que fundamento
| Finalidade | Dados | Fundamento jurídico (RGPD) | Conservação |
|---|---|---|---|
| Processar encomendas, gerar referências de pagamento, entregar os ficheiros comprados e prestar apoio ao cliente | Nome e apelido, email, telefone, morada, código postal, localidade, país, empresa e NIF (opcionais), produtos, valores, método e estado do pagamento, notas | Execução do contrato e passos necessários antes da sua celebração (art. 6.º, n.º 1, al. b)) | 3 anos após a entrega ou, havendo litígio, até à decisão definitiva. Os dados que constam da fatura seguem o prazo da linha seguinte |
| Emitir e conservar faturas e cumprir obrigações fiscais e contabilísticas | Nome, morada, NIF (se o indicar; caso contrário, a fatura é emitida a «Consumidor final»), produtos e valores | Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c)): art. 52.º do Código do IVA e art. 40.º do Código Comercial | 10 anos civis seguintes ao da emissão da fatura |
| Conta de cliente: registo, autenticação, histórico de encomendas, recuperação da palavra-passe | Nome, email, palavra-passe (guardada apenas em forma cifrada, com hash), verificação do email, preferências | Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)) | Enquanto a conta estiver ativa. Se a eliminar, apagamos os dados da conta, exceto os que tenhamos de conservar por lei |
| Encomendas iniciadas e não pagas | Os mesmos dados da encomenda | Passos necessários antes da celebração do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)) | 90 dias após expirar a referência de pagamento |
| Responder a pedidos de contacto ou de orçamento | Nome, email, telefone, empresa, conteúdo da mensagem | Passos pré-contratuais ou interesse legítimo em responder a quem nos contacta (art. 6.º, n.º 1, als. b) e f)) | 2 anos após o último contacto |
| Responder a pedidos de exercício de direitos | Identificação do titular, pedido e resposta | Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c)) | 5 anos, como prova do cumprimento |
| Segurança do website, prevenção de fraude e de abuso | Endereço IP, data e hora, pedidos efetuados, identificadores de sessão, tipo de navegador | Interesse legítimo em manter o serviço seguro e a funcionar (art. 6.º, n.º 1, al. f)) | Registos técnicos: 30 dias. Sessões: até 30 dias |
| Cookies estritamente necessários: sessão, proteção do formulário, registo da sua escolha de cookies | Identificadores de sessão e preferências | Isenção de consentimento do art. 5.º, n.º 2, da Lei n.º 41/2004 e interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)) | Ver a Política de Cookies |
| Cookies de preferências (opcionais) | Preferência de aparência do website | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a), do RGPD e art. 5.º, n.º 1, da Lei n.º 41/2004), que pode retirar a qualquer momento | Ver a Política de Cookies |
Dados obrigatórios. Os dados assinalados como obrigatórios no checkout são necessários para celebrar o contrato e cumprir as nossas obrigações fiscais. Sem eles não conseguimos processar a encomenda. O NIF e a empresa são opcionais.
Marketing e análise. Não enviamos comunicações de marketing sem o seu consentimento prévio. Os emails sobre a sua encomenda (instruções de pagamento, confirmação, fatura e entrega) fazem parte do serviço. Não usamos ferramentas de análise de audiências nem cookies de publicidade.
Idade. Os nossos serviços destinam-se a maiores de 18 anos.
3. Com quem partilhamos os dados
Partilhamos apenas os dados necessários com as seguintes entidades:
- Contabo GmbH (Alemanha): alojamento do website, das bases de dados e do servidor de email. É nosso subcontratante.
- Cloudflare, Inc. (EUA, com infraestrutura na UE): rede de distribuição de conteúdos e proteção contra ataques. Todo o tráfego do website, incluindo o endereço IP, passa pela Cloudflare. É nosso subcontratante.
- Eupago – Instituição de Pagamento, Lda. (Portugal; registada no Banco de Portugal sob o n.º 8709): gera as referências Multibanco e os pedidos MB WAY e confirma-nos os pagamentos. Para o MB WAY, recebe o número de telemóvel indicado. É prestador de serviços de pagamento e tem as suas próprias obrigações legais.
- SIBS: entidade gestora da rede Multibanco e do MB WAY. Trata os dados do pagamento na qualidade de responsável.
- Moloni (Moloni Unipessoal, Lda., Portugal): software de faturação certificado pela Autoridade Tributária e Aduaneira, usado para emitir as faturas. É nosso subcontratante.
- TermsFeed: fornece a ferramenta de gestão do consentimento de cookies, carregada a partir de termsfeed.com, e recebe por isso dados técnicos de ligação (endereço IP e tipo de navegador). [A CONFIRMAR: entidade jurídica, país e garantia de transferência, ou alojar o script no nosso servidor e retirar esta linha]****
- Contabilista certificado (Portugal): recebe as faturas e os documentos contabilísticos para cumprir as nossas obrigações fiscais.
- Autoridade Tributária e Aduaneira: recebe a comunicação dos elementos das faturas, nos termos da lei.
- Tribunais, entidades reguladoras e autoridades policiais: recebem dados quando a lei o exija.
Os subcontratantes tratam os dados apenas segundo as nossas instruções, ao abrigo de contratos que cumprem o art. 28.º do RGPD. Não vendemos nem cedemos a terceiros os dados dos nossos clientes.
PARTE B: DADOS INCLUÍDOS NAS BASES DE DADOS DE EMPRESAS
4. A quem se aplica
A NOOP compila e comercializa bases de dados com informação de contacto profissional de empresas portuguesas, para prospeção comercial entre empresas, estudos de mercado e pesquisa de fornecedores.
Parte desta informação diz respeito a sociedades e não constitui dados pessoais. Por exemplo, o email geral ou o telefone da sede de uma sociedade não são dados pessoais. São dados pessoais, porém, os dados de empresários em nome individual, porque identificam a própria pessoa, e quaisquer contactos que identifiquem uma pessoa determinada.
Esta Parte B dá a essas pessoas a informação exigida pelo art. 14.º do RGPD. A mesma informação é-lhes também enviada diretamente (ver secção 9).
5. Que dados constam das bases
Dados profissionais da empresa ou do empresário:
- denominação ou nome comercial;
- NIPC (nunca o NIF de empresários em nome individual);
- forma jurídica;
- atividade (CAE e setor);
- morada profissional ou da sede, código postal, localidade, concelho e distrito;
- telefone e email de contacto profissional, tal como publicados para a atividade da empresa;
- website.
Não incluímos endereços de email nominativos de colaboradores (por exemplo, [email protected]). Não tratamos dados das categorias especiais referidas no art. 9.º do RGPD nem dados relativos a condenações penais.
No caso de empresários em nome individual, a morada e o telefone são os que indicaram publicamente para a sua atividade, mesmo que coincidam com os pessoais.
6. De onde vêm os dados
Os dados não são recolhidos junto de si. Provêm das seguintes fontes:
- publicações oficiais de atos societários e outros registos de acesso público (por exemplo, o portal de publicações do Ministério da Justiça, publicacoes.mj.pt);
- os websites institucionais das próprias empresas, quanto aos contactos que estas publicam para a sua atividade;
- diretórios e listagens empresariais de acesso público;
- [A CONFIRMAR: nomear cada fonte concreta e indicar se existe alguma fonte não pública].
Para cada registo guardamos a fonte e a data de recolha. No aviso que lhe enviamos, ou em resposta a um pedido de acesso, indicamos a fonte concreta dos seus dados e se é de acesso público.
7. Finalidades e fundamento jurídico
Tratamos estes dados para os compilar, verificar, atualizar e disponibilizar, mediante pagamento, a quem os queira usar para prospeção comercial entre empresas, estudos de mercado e pesquisa de fornecedores.
O fundamento é o interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f), do RGPD), que inclui dois interesses:
- o interesse comercial da NOOP em compilar e comercializar informação empresarial;
- o interesse dos compradores em identificar fornecedores e clientes e em contactar empresas pelos meios que a lei permite. Por exemplo: correio, telefone com operador humano ou email para endereços de pessoas coletivas que não se tenham oposto.
Ponderámos estes interesses com os seus direitos e expectativas e adotámos as seguintes garantias:
- tratamos apenas dados de contacto profissional publicados para a atividade;
- registamos a origem de cada dado;
- informamos os titulares diretamente;
- removemos os dados de quem se opõe, de forma simples e gratuita;
- impomos aos compradores, por contrato, o cumprimento do RGPD e das regras sobre comunicações não solicitadas (Lei n.º 41/2004).
Pode pedir-nos o documento dessa avaliação através de [email protected].
8. Quem recebe os dados
Os dados são disponibilizados a quem compra as nossas bases de dados, através do website. Cada comprador passa a ser responsável pelo tratamento autónomo dos dados que recebe e está contratualmente obrigado, pelos nossos Termos e Condições, a:
- usá-los apenas para os fins referidos na secção 7;
- não os revender nem publicar;
- informar os titulares, o mais tardar no primeiro contacto, indicando a NOOP como origem (art. 14.º, n.º 3, al. b), do RGPD);
- não enviar comunicações não solicitadas para fins de marketing direto (por email, SMS, fax ou chamadas automáticas) a pessoas singulares, incluindo empresários em nome individual, sem o seu consentimento prévio e expresso (art. 13.º-A, n.º 1, da Lei n.º 41/2004);
- antes de enviar essas comunicações a pessoas coletivas, consultar a lista de oposição prevista no art. 13.º-B da mesma lei;
- dar, em cada comunicação, um meio simples e gratuito de oposição;
- respeitar os pedidos de oposição e de apagamento que lhes comuniquemos.
Os dados são também tratados pelos subcontratantes de alojamento e infraestrutura indicados na secção 3.
9. Como informamos os titulares
Antes de os seus dados serem disponibilizados a qualquer comprador, e no prazo máximo de um mês após a recolha, enviamos esta informação diretamente a cada titular cujo contacto conhecemos. O envio é feito por email ou, na falta deste, por carta. O aviso não tem conteúdo promocional.
Se não conseguirmos informar um titular, os seus dados não são incluídos nas bases de dados.
10. Conservação
Mantemos cada registo enquanto a atividade estiver em curso e a informação se mantiver atual. Revemos as bases pelo menos uma vez por ano. Eliminamos os registos de empresas e de empresários que tenham cessado a atividade e os registos que não tenham sido reconfirmados na fonte nos últimos 12 meses.
Se se opuser ao tratamento, eliminamos os seus dados das bases. Para garantir que a oposição é respeitada (art. 21.º, n.º 3, e art. 6.º, n.º 1, al. c), do RGPD), guardamos apenas o identificador mínimo, sempre que possível cifrado, numa lista de supressão. Esta lista serve exclusivamente para impedir que os seus dados voltem a ser incluídos e é conservada enquanto comercializarmos bases de dados.
11. Como se opor ou pedir a remoção
Pode opor-se a todo o momento, sem ter de apresentar justificação, ao tratamento dos seus dados para fins de prospeção comercial (art. 21.º, n.os 2 e 3, do RGPD). Também pode exercer qualquer dos direitos indicados na secção 13.
Para isso, basta responder ao aviso que lhe enviámos, usar o formulário de oposição do website [A CRIAR] ou enviar um email para [email protected] (por exemplo, com o assunto «Remover dados»). Indique o nome da empresa e/ou o NIPC, o email ou o telefone a remover. Não precisa de criar conta, e o pedido é gratuito.
Removemos os dados das bases e comunicamos a remoção a todos os compradores que os receberam, salvo se isso se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado (art. 19.º do RGPD). Se nos pedir, indicamos quem são esses compradores. Respondemos no prazo máximo de um mês.
PARTE C: DISPOSIÇÕES COMUNS
12. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu
A Cloudflare, Inc. tem sede nos EUA e pode tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, incluindo os dados das Partes A e B que passam pela sua rede. Estas transferências assentam em duas garantias (arts. 45.º e 46.º, n.º 2, al. c), do RGPD):
- a decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, ao qual a Cloudflare, Inc. aderiu;
- cumulativamente, as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão.
Pode pedir-nos informação sobre estas garantias através de [email protected].
13. Os seus direitos
Nos termos dos arts. 15.º a 22.º do RGPD, tem direito a:
- acesso aos seus dados, a uma cópia e à informação sobre a origem e os destinatários;
- retificação de dados inexatos ou incompletos;
- apagamento, nos casos previstos no art. 17.º;
- limitação do tratamento;
- portabilidade dos dados que nos forneceu, quando o tratamento se baseie em contrato ou consentimento e seja automatizado;
- oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo e, sem necessidade de justificação, ao tratamento para fins de marketing direto;
- retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento já efetuado. Os cookies opcionais podem ser geridos na ligação «Preferências de cookies» no rodapé do website.
Para exercer estes direitos, contacte-nos através de [email protected]. O exercício é gratuito. Respondemos no prazo de um mês. Esse prazo pode ser prorrogado por mais dois meses em pedidos complexos, caso em que o informamos. Se tivermos dúvidas razoáveis sobre a sua identidade, podemos pedir-lhe informação adicional para a confirmar.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa · www.cnpd.pt.
Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos sobre si ou que o afetem significativamente de forma similar.
14. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados, nomeadamente:
- comunicações cifradas (HTTPS);
- palavras-passe guardadas apenas em forma cifrada;
- acesso restrito a pessoal autorizado;
- limitação de tentativas de acesso;
- cópias de segurança;
- ligações de descarregamento dos ficheiros comprados com prazo de validade.
Se ocorrer uma violação de dados pessoais suscetível de resultar num risco para os seus direitos, notificamos a CNPD e, quando exigido, os titulares afetados (arts. 33.º e 34.º do RGPD).
15. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política para refletir alterações legais ou do serviço. A versão em vigor e a respetiva data constam sempre do topo desta página. Se as alterações forem relevantes, informamos por email os clientes com conta ativa e os titulares da Parte B cujo contacto conhecemos.
Consulte também os Termos e Condições e a Política de Cookies.
